Recomendação às Varas do Trabalho e às unidades judiciárias vinculadas ao TRT da 14ª Região que se abstenham de manter processos na tarefa “Conclusos ao magistrado” sem a imediata remessa à tarefa subsequente adequada, especialmente à pasta “Minutar”, quando for o caso, observando rigorosamente os fluxos processuais do sistema PJe.
Recomendação às Unidades Judiciárias acerca da obrigatoriedade de encaminhamento dos autos à Divisão de Liquidação para conferência dos cálculos em sentenças ilíquidas, mesmo diante de concordância expressa das partes ou da ausência de impugnação aos valores apresentados.
Recomendação que trata de orientação às Unidades Judiciárias para tratamento dos RPVs.
Recomendação que trata de orientação às Unidades Judiciárias para expedição de precatório complementar; juntada de
comprovante do precatório nos autos do PJe e atualização do valor das RPV’s.
Recomenda-se a publicação de sentenças líquidas, tendo em vista a existência de previsão normativa de pontuação, no critério de presteza do(a) magistrado(a), na análise das promoções por merecimento.
Dispõe sobre o inserto nos arts 6º, § 11, e 7º-A, §6º, da Lei n. 11.101/2005 e no art.124 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça de Trabalho, os quais versam acerca da execução de ofício de contribuições previdenciárias em face de devedores(as) falidos(as) e demais procedimentos operacionais.
Dispõe sobre a adequada autuação dos recursos remetidos ao Pje de 2º grau pelas unidades judiciárias de 1ª grau.
Dispõe acerca da necessidade de cumprimento das Resoluções n. 303/2019 do CNJ, n. 314/2021 do CSJT e Resolução Administrativa n. 126/2023 deste Tribunal Regional da 14ª Região, as quais versam sobre a gestão dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) e demais procedimentos operacionais
Alterar o parágrafo único, do art 3º, o art. 4º e 6º, todos da RECOMENDAÇÃO Nº 002/2023, que dispõe sobre o momento do registro de início e término da fase de conhecimento, liquidação e Execução no sistema do Processo Judicial Eletrônico- PJe.
Dispõe sobre a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades.
Dispõe acerca da necessidade da concomitância entre a publicação da sentença líquida e juntada da planilha de cálculo no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe.
Dispõe sobre o procedimento, no juízo de execução, quando recebido requerimento das partes, a informar sobre a celebração de acordos, convênios e parcelamento da dívida de precatórios.
Dispõe sobre o procedimento, no juízo de execução, quando recebido requerimento das partes, a informar sobre a celebração de acordos, convênios e parcelamento da dívida de precatórios.
Dispõe sobre o momento do registro do início e do término da fase de conhecimento, liquidação e execução no sistema do Processo Judicial Eletrônico- PJe.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de alvarás exclusivamente por meio de sistemas eletrônicos.
Dispõe sobre a data de trânsito em julgado a ser lançada nos processos de sua competência.
Dispõe sobre o momento do registro do início e do término da fase de conhecimento, liquidação e execução no sistema do Processo Judicial Eletrônico- PJe.
Dispõe sobre o momento do registro do início e do término da fase de liquidação no sistema do Processo Judicial Eletrônico- PJE.
