Nota de Empenho nº 2026NE000567
Objeto
Contratação de empresa para participação da magistrada Giuliana Mayara Silva de Oliveira, Juiza da 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, no XVI Congresso Internacional de Direito do Trabalho, a ser realizado no período de 9, 10 e 11/9/2026, na cidade de Sao Paulo/SP.
Contratado
ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO DO TRABALHO
Processo Administrativo:
3102/2026
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Art. 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/21.
Valor
R$790.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.