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CNJ confirma autonomia de tribunais trabalhistas para decidir sobre transferência de juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta última terça-feira (10/9), manter a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) que negou o pedido feito pela juíza Fernanda de Campos referente à sua remoção de Porto Velho/RO, onde é magistrada substituta, para o TRT15, de Campinas/SP. Por unanimidade, o Plenário do CNJ julgou improcedente o pedido da juíza, por entender que os tribunais têm autonomia para decidir sobre a conveniência e oportunidade da remoção de juízes. [...]

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Pleno e 2ª Turma do TRT de RO/AC realizam primeira sessão por meio de videoconferência

A ausência de um dos membros do Tribunal Pleno e da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região não foi barreira para a realização das respectivas sessões nesta quinta-feira (12). Pela primeira vez, o TRT utilizou o sistema de videoconferência para garantir a participação do vice-presidente, o desembargador Francisco Cruz, que estava em atividade correicional na Vara do Trabalho de Cacoal, a 530 km da capital Porto Velho. [...]

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Interdição no prédio da Procuradoria do Estado leva Justiça do Trabalho a suspender prazos para o Estado de Rondônia

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com jurisdição nos Estado de Rondônia e Acre, suspendeu os prazos em todos os processos em que figura como parte o Estado de Rondônia. A suspensão ocorre nas ações que tramitam na Justiça Trabalhista, no período de 10 de setembro a 9 de outubro de 2013. A decisão levou em consideração a interdição do prédio-sede da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia. [...]

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Reportagem do TRT14 na TV Justiça ajuda família encontrar idoso em Rondônia, depois de mais de 40 anos sem contatos

Em umas das edições do programa de responsabilidade socioambiental Justiça Solidária do TRT da 14ª Região, realizada no Lar Espírita da Terceira Idade André Luiz, em junho deste ano, uma reportagem produzida pela equipe da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal para o programa Justiça & Cidadania chamou a atenção pela história de idoso de 75 anos, que há mais de 40 anos não tinha contato com a família. [...]

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Novos juízes iniciam curso de aperfeiçoamento pela Escola Judicial do TRT14 em Porto Velho

Os juízes do trabalho empossados na sexta-feira em Porto Velho iniciaram na segunda-feira(2) o curso de aperfeiçoamento pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. O desembargador Ilson Pequeno Junior, presidente do Regional, ao abrir os trabalhos, conversou com os magistrados e destacou os desafios e peculiaridades da Justiça do Trabalho na região. [...]

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JT determina que Emdur realize concurso público em 100 dias sob pena de multa diária

A 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho determinou, na última sexta-feira (30/8), em ação civil pública, que a Empresa de Desenvolvimento Urbano - EMDUR, de Porto Velho, proceda a abertura do processo seletivo, concurso público, em 100 dias, devendo concluí-lo em 90 dias, com a efetiva contratação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil reais decorrente a cada contratação de comissionados de forma irregular, com a responsabilidade pessoal e solidária do administrador. [...]

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Presidente do TRT14 homologa acordo com sindicato de trabalhadores do transporte coletivo de Porto Velho

O desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, presidente do TRT da 14ª Região, presidiu nesta sexta-feira(30), audiência de conciliação com a participação do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Transportes Urbano ? SITETUPERON, com a presença do representante do Ministério Público do Trabalho, e homologou acordo para quitação de multa por descumprimento de ordem judicial. A audiência é parte da 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. [...]

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