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Acre vai pagar R$ 65 milhões em precatórios, após acordo com DER-AC

A Justiça do Trabalho da 14ª Região, por meio do Juízo Auxiliar de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução (Jasconpe), e o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre firmaram acordo com o Estado do Acre e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-AC) para demissão, até 31 de dezembro de 2017, de todos os servidores que ingressaram ilegalmente nos quadros do órgão, sem concurso público, a partir de 5 de outubro de 1988. [...]

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Prêmio CNJ

TRT RO/AC é agraciado com Selo Bronze pelo CNJ no Justiça em Números

Na primeira edição do Selo Justiça em Números, durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reúne os presidentes de todos os tribunais brasileiros, em Florianópolis/SC, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região foi agraciado com o Selo Broze. Dos 91 tribunais brasileiros, 73 foram agraciados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (10/11), por aprimorar os sistemas de estatísticas e informações relacionadas ao funcionamento do Judiciário. [...]

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TRT da 14ª Região empossa os novos dirigentes para o biênio 2017/2018

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com jurisdição nos estados de Rondônia e Acre, empossou na sexta-feira (9) os novos dirigentes para o Biênio 2017/2018. Os Desembargadores do Trabalho Shikou Sadahiro e Socorro Guimarães, tomaram posse nos cargos de Presidente e Vice-presidente, respectivamente, em sessão solene marcada por discursos de reconhecimento à gestão que finda, e de registros e críticas sobre a grave crise político-financeira vivida pela Justiça do Trabalho em todo o Brasil. [...]

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Escola Judicial lança edição 2016 da Revista do TRT14 com palestra sobre efetividade na execução trabalhista

No último dia 2, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, por meio da Escola Judicial - Ejud, lançou a edição 2016 da Revista do Regional. O Lançamento foi precedido da palestra do Juiz do Trabalho do TRT da 4ª Região, Ben-Hur Silveira Claus, sobre os 'Novos Mecanismos de Efetivação da Execução Trabalhista'. O assunto é um dos artigos da Revista, onde o mestre em Direito discorre sobre a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto à penhora em dinheiro na execução provisória. [...]

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Juízes aprovados em concursos de outros tribunais tomam posse no TRT14

Dois novos Juízes do Trabalho Substituto tomaram posse na quinta-feira (29/11) no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), por meio do II Concurso de Remoção para fins de Aproveitamento de Candidatos aprovados em certames de outros Regionais.Os novos membros do Regional estão sob a responsabilidade da Escola Judicial que já iniciou os trabalhos de ambientação, como parte do Curso de Formação Inicial. [...]

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I Congresso Rondoniense de Carreiras Jurídicas é aberto com discussões sobre o perfil dos juristas e a delação premiada

Na abertura, as vítimas do acidente aéreo envolvendo a delegação da Associação Chapecoense de Futebol e profissionais de comunicação foram homenageadasO jurista na Pós-Modernidade e o instituto da colaboração/delação premiada foram os destaques na abertura do I Congresso Rondoniense de Carreiras Jurídicas, na noite de terça-feira (29), no Teatro Estadual Palácio das Artes, em Porto Velho [...]

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COLEPRECOR DIVULGA NOTA DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI QUE AMEAÇA JUÍZES E MEMBROS DO MP

Leia abaixo a nota divulgada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho nesta quinta-feira (1º/12): O COLÉGIO DE PRESIDENTES E CORREGEDORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DO BRASIL ¿ COLEPRECOR, entidade civil de âmbito nacional, vem a público externar sua irresignação diante da votação do Projeto de Lei nº 4850/2016 finalizada em 30 de novembro de 2016 na Câmara dos Deputados. [...]

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TRT14 divulga escala de Plantão Judicial para o mês de dezembro

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) disponibiliza a escala do Plantão Judicial para o mês de dezembro de 2016. Determinado pela Emenda Constitucional n. 45 de 30 de dezembro de 2004, o Plantão destina-se a atender casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, o dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção. [...]

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Fórum Trabalhista de Rio Branco ganha obras de infraestrutura e ampliação física

A população de Rio Branco, capital do Acre passa a contar a partir desta terça-feira (29/11) com espaços ampliados do Fórum Trabalhista Juiz Oswaldo de Almeida Moura. O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, entregou a obra de melhoria da infraestrutura que atende a área administrativa e as quatro Varas do Trabalho em Rio Branco. [...]

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