Nota de Empenho nº 2026NE000563
Objeto
Contratação direta da concessionária ENERGISA Rondônia - Distribuidora de Energia S.A, visando a alteração do enquadramento tarifário da unidade consumidora da Vara do Trabalho de Machadinho do Oeste/RO (Código do cliente nº 139108202007), atualmente classificada como Grupo B Optante para Grupo B, incluidos as adequações técnicas necessárias, viabilizando a transferência de créditos de energia para outras unidades deste Regional.
Contratado
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
Processo Administrativo:
3192/2026
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Art. 74, caput, da Lei 14.133/21.
Valor
R$6381.33
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.