CONTRATO Nº 30/2025

Objeto: Certifico, para os devidos fins, que o Contrato nº 30/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 1363/2025 (PROAD), não foi formalizado, tendo em vista que a empresa inicialmente adjudicatária não procedeu à assinatura do instrumento contratual. Diante da impossibilidade de formalização do referido contrato, a Administração adotou as providências necessárias para a continuidade do objeto, realizando nova contratação no âmbito do mesmo Processo Administrativo nº 1363/2025, a qual resultou na celebração de contrato com outra empresa. Registra-se que o novo contrato foi devidamente formalizado e assinado, contudo recebeu numeração referente ao exercício de 2026, em razão da sua efetiva assinatura ter ocorrido no exercício subsequente. Dessa forma, justifica-se a ausência do Contrato nº 30/2025 no Portal da Transparência, considerando que o instrumento não chegou a ser formalizado, bem como a vinculação da contratação subsequente à numeração do exercício de 2026. A presente certidão é emitida com fundamento nos princípios da legalidade, publicidade e transparência, previstos nas disposições da Lei nº 14.133/2021.

Fundamento Legal:

Observação da Modalidade Licitação:

Observação sobre Valor:

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• CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO Nº 30/2025