A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ocasionalmente e quando necessário, propõe ao TRT da 14ª Região a edição e chancela de normas internas relacionadas às suas competências institucionais. Estas normas visam definir diretrizes ou restrições à utilização dos recursos de TIC no âmbito do TRT14 de modo a permitir um uso racional destes recursos, salvaguardando-os de riscos ou ampliando seus benefícios.
Governança de TIC - Legislação
Legislação interna
- Política de Backup (Portaria GP 0988/2023)
- Política de Conteúdo, Uso e Privacidade do Portal Eletrônico do TRT da 14ª Região (RA 043/2020)
- Política de Educação e Cultura em Segurança da Informação e Cibernética (Portaria GP 0123/2024)
- Política de Gestão de Pessoas de TIC (Portaria GP 1193/2022)
- Política de Gestão de Pessoas de TIC (Portaria GP 824/2024 - altera a Portaria GP 1193/2022)
- Política de Governança de TIC (RA 082/2022)
- Política de Impressão (Portaria GP 1493/2023)
- Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (RA 066/2021)
- Política de Segurança da Informação (Portaria GP 0581/2024)
- Política de Segurança da Informação - Anexos VII e VIII (Portaria GP 0152/2026)
- Política de Uso dos Recursos de TIC (Anexo III da Portaria GP 0581/2024)
- Papéis e Responsabilidades no Ciclo de Vida das Soluções de TIC (Portaria GP 0464/2026)
- Regulamentação da Abertura de Chamados na Central de Serviços - (Portaria GP 0797/2024)
- Soluções Estratégicas de TIC e seus Responsáveis (Portaria GP 0767/2024)
Legislação externa
- Resolução CNJ Nº 370 de 28 de Janeiro de 2021 - Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD)
- Resolução CNJ Nº 396, de 7 de Junho de 2021 - Institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ)
- Portaria CNJ Nº 162, de 10 de Junho de 2021 e Anexos - Aprova Protocolos e Manuais criados pela Resolução CNJ nº 396/2021
- Resolução CNJ Nº 468, de 15 de Julho de 2022 - Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação
- Resolução CSJT N.º 434, de 06 de Março de 2026 - Institui a Política de Backup no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus
- Resolução CSJT N.º 397, de 27 de Novembro de 2024 - Institui a Política de Gerenciamento de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus- PGSERVTIC
- Ato CSJT.SG.SETIC.NUGOV N° 1/2022 - Oficializa a segunda versão do Guia Referencial de Segurança da Informação da Justiça do Trabalho
- Ato CSJT.GP.SG N.º 23, de 31 de Março de 2026 - Institui o Guia de Governança e Gestão de TIC da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (G3TIC-JT)
- Ato CSJT.GP.SG.SETIC N.º 52, de 19 de Maio de 2026 - Institui o Guia de Gestão de Produtos Digitais da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus
- Ato CSJT.GP.SG.SETIC N.º 53, de 19 de Maio de 2026 - Institui o conjunto de Soluções Essenciais de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus
- Ato CSJT.GP.SG.SETIC N.º 54, de 19 de Maio de 2026 - Define o Portfólio de Produtos Digitais Nacionais da Justiça do Trabalho